5 coisas que você talvez não saiba, mas são crimes virtuais

Algumas coisas que muitos consideram comuns são, na verdade, crimes virtuais. Explica a advogada Lorrana Gomes.

Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST

A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.

Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

Por Laiani Cristina Mafra.

Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias

Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.

Contrato de financiamento de Veículo

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício

Previdenciário

Agravo Regimental no Recurso Especial

Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil

STF anulou julgamento da Justiça Militar sobre o processo contra um sargento da Marinha que é acusado pelo suposto crime de atentado violento ao pudor cometido fora da unidade militar

Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.

Verba de natureza alimentar. Possibilidade.

Salários. Depósito em conta corrente.

Autorização do empregado. Repetição dos pagamentos. Fundamentos autônomos não impugnados.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Decreto nº 6.418, de 31 de março de 2008

Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Diploma fornecido por instituição de ensino superior. Curso de Tecnologia. Não reconhecimento pelo Ministério da Educação e pelo CREA.

O consumidor dos serviços educacionais tem direito de obter da instituição de ensino superior informações precisas sobre a situação do curso oferecido.

NAC homologa prisão de acusado de feminicídio no Gama

Na análise, o magistrado não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão, razão pela qual homologou a prisão

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE

Assunto é de competência legislativa privativa da União.

Justiça mantém prisão de motorista autuado por embriaguez ao volante

O delito ocorreu na descida do Sol Nascente, em Ceilândia, na tarde de quarta-feira, 05/10. 

Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais

Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.

Superior Tribunal de Justiça decidirá se agente de trânsito pode exercer advocacia

1ª seção irá definir tese sobre o tema ao analisar dois recursos especiais afetados como repetitivos.

Extinto processo sobre reajuste de plano de saúde já discutido judicialmente

Justiça da Bahia entendeu que acordo homologado judicialmente abrangeu plano de saúde do autor.